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Assuntos Gerais sobre Segurança do Trabalho

O que significa CIPA, atribuições e dimensionamento

Você sabe realmente o que significa CIPA? Não falo somente da sigla Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mas sim de todo contexto por trás disso. Se você ficou na dúvida, não se preocupe. Nesse blog post vamos esclarecer todos os mistérios da CIPA e da NR 5.

Uma visão sobre legislação

As diversas atividades que são de responsabilidade do setor de Segurança, Meio Ambiente, Saúde e Qualidade (SMSQ) da sua empresa são embasadas em normas, decretos e legislações diversas da esfera nacional, estadual ou mesmo municipal. Algumas empresas, inclusive possuem procedimentos internos específicos. Em geral, as leis são criadas para atender determinados segmentos da sociedade e novas demandas e situações que surgem com o tempo.

É muito importante, portanto, a atualização constante dos conhecimentos acerca das atividades a serem exercidas no ambiente laboral. As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por exemplo, são modificadas de tempos em tempos e no site governamental, você pode conferir a versão mais recente das normas, bem como alguns manuais que auxiliam o esclarecimento de questões relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

O que significa CIPA? Conhecendo a NR-05

A NR-05 apresenta em diversos itens as diretrizes a serem seguidas da organização, do funcionamento, do treinamento e do processo eleitoral da CIPA, bem como suas atribuições e as dos principais agentes desta Comissão.

Atribuições: quem faz o quê e quem faz como?

O próprio título e texto da Norma procuram deixar claro o seguinte: as atividades da CIPA são, antes de tudo, prevencionistas. A Comissão, que é Interna, é de Prevenção de Acidentes. Se num primeiro momento isso pode parecer apenas uma informação sem muito significado, a dimensão das atividades da CIPA ganha destaque no item 5.16 da Norma, quando o redator elenca 15 atribuições relacionadas à Comissão. Expressões como “participar”, “divulgar”, “requerer” e “colaborar”, por exemplo, indicam uma atuação conjunta com outros segmentos da empresa, principalmente com os SESMT (mais uma sigla de SST).

Não há como tratar de CIPA sem mencionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Além de uma atuação direta e conjunta, mais uma vez a força das expressões reforça o papel de cada segmento e de quem são seus principais agentes, isto é, quem pode fazer parte de seus times. Os SESMT, especializados que são, contam com profissionais de formação técnica específica, como engenheiros e técnicos de segurança e médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do trabalho. Já na CIPA, não há nenhuma obrigação legal que determine tal formação; pelo contrário, quanto mais plural e diversa a Comissão for, melhor para a prevenção de acidentes. Assim, a assistente de compras, o torneiro mecânico, a digitadora e o soldador de uma empresa podem juntos contribuir nas atividades da CIPA.

Um ponto importante das atribuições da CIPA é o que se diz em 5.16.d): “realizar, periodicamente, verificaçõesnos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos”. Isso instiga uma participação constante e proativa dos colaboradores de uma empresa, tantos daqueles pertencentes à CIPA, quanto aos demais. O objetivo comum e único é justamente procurar evitar situações que comprometam a segurança e saúde de todos. Os riscos, depois de identificados em cada departamento de uma empresa, são evidenciados num Mapa de Riscos (5.16.a), expostos por sua intensidade (tamanho dos círculos) e grupos (cores: vermelho – risco químico; azul – risco de acidente; marrom – risco biológico; verde – risco físico e amarelo – risco ergonômico).  A imagem a seguir ilustra um esboço de Mapa de Riscos, cuja elaboração deve contar com a participação dos trabalhadores e dos SESMT.

Exemplo de mapa de riscos – CIPA

Se pudéssemos resumir a demanda das atividades da Segurança do Trabalho em uma palavra apenas, esse termo seria planejamento. Não é difícil fazer uma analogia com diversas situações do seu cotidiano: preparar a lista de compras para ir ao supermercado; orçar em vários lugares diferentes para comparar os preços de um produto; anotar na agenda as tarefas do dia seguinte e, se possível, da semana. Tudo isso é planejar.

As atribuições da CIPA procuram – explícita ou implicitamente – focar no planejamento e/ou preparação como uma ferramenta importante na prevenção de acidentes. Está na NR-05 o seguinte (5.16.b): “elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas”. Isso significa que deve ser uma constante nas empresas a prática do planejamento e análise dos riscos, verificação dos recursos materiais e humanos necessários para as atividades e estudo dos prazos a serem cumpridos.

Planejamento é uma ação prévia. Isso significa que todas essas análises de segurança e logísticas não devem acontecer durante as atividades e sim, muito antes de serem executadas. Planejar é prevenir. Não adianta você ter os materiais para a demanda, se não tiver a mão de obra para atuar. Não vai servir ter recursos se os prazos forem impossíveis de serem cumpridos. E não se deve realizar qualquer atividade sem os requisitos mínimos de segurança.

Outros itens interessantes da NR-05 indicam o cumprimento de metas nas reuniões da CIPA, como avaliação da eficácia do planejamento de SST (5.16.e) e um feedback (retorno) aos trabalhadores das informações relativas à segurança e saúde (5.16.f). Manter todos os colaboradores por dentro das diversas demandas diárias da empresa, além de ser uma boa prática, permite um engajamento de todos para conclusão das atividades com segurança. Quem não quer ter um dia de trabalho tranquilo e retornar a casa para junto de seus familiares?

Entre outras atribuições da CIPA, uma ganha destaque pelo enfoque global numa empresa, que é a realização anual da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) e das campanhas de prevenção da AIDS (5.16.o e 5.16.p). A CIPA promove junto ao SESMT eventos que podem contar com palestras e práticas sobre medidas de segurança, saúde e higiene e alguns exames laboratoriais (glicose, pressão). É uma ótima ação para atualizar todos os colaboradores sobre a importância da vida saudável também no ambiente de trabalho.

A NR-05 ainda determina algumas atribuições burocráticas para quem ocupar os cargos da Presidência, Vice-presidência e Secretaria da CIPA (5.19, 5.20. 5.21, 5.22), além de mencionar atribuições específicas para os demais colaboradores (5.18), como “participar da eleição de seus representantes” e “colaborar com a gestão da CIPA”, entre outras.

Composição da CIPA

Quanto à composição da CIPA, os membros são representantes do empregador e dos empregados na mesma proporção (mesma quantidade). O empregador designa (indica, aponta, escolhe) os seus representantes, já os empregados elegem por meio de um processo eleitoral os seus. É eleito quem quer participar da votação da CIPA e quem recebe mais votos. 

Vamos retornar à questão da força das expressões. A CIPA é a Comissão INTERNA de Prevenção de Acidentes. Isso indica que os designados do empregador também sejam funcionários celetistas da própria empresa.

A NR-05 prevê uma excelente condição aos empregados eleitos (e somente a estes) que participem da CIPA: por lei, o funcionário não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa enquanto estiver a cargo da CIPA (5.8). O período de participação na Comissão é de 1 ano, permitido uma reeleição, isto é, o cipeiro pode ter uma estabilidade no emprego de até 2 anos seguidos.

Essa condição de estabilidade procura incentivar o interesse pela gestão da CIPA por parte dos funcionários, além de garantir que as necessidades da força de trabalho sejam apresentadas abertamente sem qualquer tipo de impedimento por parte da empresa.

Além da estabilidade, outra condição muito importante para os empregados diz respeito às condições de trabalho pela CIPA. A atuação de um empregado na Comissão não deve interferir nas suas obrigações comuns ao exercício de sua profissão (5.9); assim um cipeiro não pode ser transferido de seu estabelecimento, por exemplo, sem o seu consentimento, a menos que em seu contrato de trabalho exista condição de transferência que decorra de real necessidade de serviço ou ocorra a extinção do estabelecimento onde o funcionário atue. Estas situações são reforçadas pelos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atenção: a CIPA não pode ser desfeita pelo empregador nem ter o número de integrantes reduzidos, antes do fim do mandato dos seus membros, mesmo que haja redução no quantitativo dos funcionários da empresa, exceto no encerramento das atividades do estabelecimento (5.15). Lembre-se da estabilidade garantida por lei.

Os representantes eleitos na CIPA são divididos entre titulares e suplentes, de acordo com a quantidade de votos recebidos e o dimensionamento previsto na NR-05 (abordaremos mais a frente esta questão). O membro titular perderá seu mandato, quando faltar mais de quatro reuniões ordinárias (programadas) sem justificativa. No seu lugar, assumirá o suplente mais votado (5.30 e 5.31).

Um dos representantes escolhidos pelo empregador deve assumir a função de Presidente da CIPA. A vice-presidência é assumida por escolha dos titulares eleitos pelos empregados (5.6.1 e 5.6.2). Os membros da CIPA podem escolher entre seus componentes (ou não) o secretário da CIPA e seu substituto. Caso não sejam integrantes da CIPA, a escolha do secretário e substituto deverá ter consentimento do empregador (5.13). Mais uma vez, atenção: se a Secretaria da CIPA for assumida por representantes não eleitos, estes integrantes não terão direito à estabilidade no emprego, bem como os escolhidos pelo empregador. Só quem for eleito tem direito à garantia do emprego.

As decisões da CIPA são tomadas em reuniões ordinárias mensais e/ou reuniões extraordinárias. As ordinárias seguem um calendário preestabelecido e ocorrem durante o expediente normal da empresa num local próprio para reuniões. As extraordinárias, como o nome sugere, não são programadas e ocorrem nas seguintes situações, previstas na NR-05: “quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente” (em normas mais recentes, essas situações são identificadas como RGI – pensou que não vinham mais siglas?), “quando ocorrer acidente grave e fatal”, “quando houver solicitação expressa de uma das representações” (5.27).

Treinamento da CIPA

A possibilidade de participação de qualquer colaborador de uma empresa (sem distinção de salários, cargos, escolaridade e formação) na CIPA pode ser justificada pelo simples fato de que uma pessoa, quando treinada, adquire algum conhecimento, o qual pode vir a se transformar em ações práticas. Como a Comissão deve abranger todos os setores de uma empresa, a diversidade de cargos pode ser entendida até mesmo como oportunidade estratégica de aprimoramento das medidas de segurança; isso porque visões distintas podem se somar, contribuindo muito para as práticas da CIPA.

É evidente também que uma análise de prevenção de acidentes venha a surtir mais efeito quando os membros da CIPA tenham uma bagagem de experiência maior e conheçam bastante o ambiente da empresa. Isso é um diferencial importante, mas não deve ser enfrentado como uma barreira intransponível à entrada do pessoal iniciante.

O item 5.33 da Norma apresenta a descrição mínima do conteúdo a ser ministrado no treinamento da CIPA aos membros titulares e suplentes, como conhecer os locais de trabalho, seus processos de produção e potenciais riscos; métodos de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; noções sobre legislações trabalhista, previdenciária e de segurança, saúde, higiene no trabalho e doenças (destaque para AIDS) e medidas de prevenção; organização da CIPA.

Conclusão

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é prescrita em lei. Ela é tema de uma Norma Regulamentadora. Assim, esforços não devem ser medidos para sua formação, sua organização e sua atuação por meio dos recursos necessários.

Tanto o empregador quanto os empregados devem entender que suas escolhas implicam diretamente nas atividades da CIPA, afinal são os seus indicados e eleitos quem assumem as atribuições da Comissão.

Orientação para o empregador: seu(s) designado(s) deve(m) representar a empresa e sua ideologia e não interesses escusos. Espera-se um papel atuante e compromissado frente às necessidades da Segurança do Trabalho, garantindo recursos necessários à CIPA.

Orientação para os empregados: não elejam seus colegas de trabalho ou seu chefe, a menos que sejam eles as pessoas compromissadas em garantir atuação prevencionista pela empresa. Um membro eleito da CIPA deve garantir o compromisso de representar os interesses dos empregados no que diz respeito à temática da Segurança, Saúde e Higiene do Trabalho. Portanto, procure escolher pessoas que inspirem confiança, liderança e discernimento.

Autor: Victor Pereira de Vasconcelos – Engenheiro Mecânico, Técnico de Segurança do Trabalho e Redator EmapX Blog.


1 resposta em “O que significa CIPA, atribuições e dimensionamento”

[…] Em primeiro lugar: os programas destacados na NR-07 e NR-09 devem contextualizar o que é determinado em outras Normas, isto é, as determinações de outras NR são princípios importantes para confecção do PCMSO e do PPRA. Todas as atividades de uma empresa, ou pelo menos as regidas pelas Normas Regulamentadoras, oferecem conteúdo (execução das tarefas e riscos envolvidos) para aplicação dos programas de prevenção e integridade física dos trabalhadores. Além disso, os conteúdos destes programas são apresentados e debatidos nas reuniões da CIPA. […]

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