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4 Principais Programas para Ótima Gestão de SST

PCMSO, PPRA, PPR e PCA são programas de prevenção da Saúde e Segurança Ocupacional previstos em lei. Eles servem para formalizar e apresentar as medidas para a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores por parte das empresas.

Quando não difundidos e esclarecidos, esses programas geram mais dúvidas que respostas e o pior, todo um investimento em suas confecções não atingirão os objetivos esperados.

Entendendo o contexto

A NR-07 e a NR-09 talvez sejam duas das mais importantes Normas Regulamentadoras. Em seus textos, fica clara a obrigatoriedade de cumpri-las (caráter de lei) por parte das empresas.

Elas apresentam condições mínimas, isto é, estabelecem o mínimo que seus programas de prevenção devem ter, ficando a cargo das empresas ampliarem ou melhorarem a metodologia e ação de seus resultados.

Como elas determinam o escopo de programas, muitas pessoas esperam que as NR apresentem algum modelo base. Não! Elas não fazem isso, justamente por tratarem apenas das condições mínimas.

PCMSO e PPRA: semelhanças

Em primeiro lugar: os programas destacados na NR-07 e NR-09 devem contextualizar o que é determinado em outras Normas, isto é, as determinações de outras NR são princípios importantes para confecção do PCMSO e do PPRA. Todas as atividades de uma empresa, ou pelo menos as regidas pelas Normas Regulamentadoras, oferecem conteúdo (execução das tarefas e riscos envolvidos) para aplicação dos programas de prevenção e integridade física dos trabalhadores. Além disso, os conteúdos destes programas são apresentados e debatidos nas reuniões da CIPA.

PCMSO e PPRA não são programas isolados e como citam as próprias NRs, eles devem fazer parte de um conjunto mais amplo de ações de saúde e segurança da empresa, como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), palestras sobre AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, campanhas de vacinação, etc.

Em segundo lugar: esses programas não são dimensionáveis, ou seja, toda empresa tem a obrigação de prepará-los independentemente da quantidade de funcionários.

PCMSO: um programa da Saúde do Trabalho

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é de competência do médico do trabalho.

O empregador deve indicar um dos médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa para coordenar o programa. Caso a empresa não tenha obrigatoriedade de manter médico do trabalho, o empregador precisa indicar um médico do trabalho para coordenar o PCMSO (empregado ou não da empresa). E se ainda inexistir médico do trabalho na localidade, o empregador deve contratar médico de outra especialidade para coordenar o programa (item 7.3.1 da NR-07).

Dentre as ações do PCMSO, as mais evidentes para todas as demais classes de empregados são a realização obrigatória dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); dos exames médicos, temos o admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e o demissional (item 7.4.1 da NR-07).

As particularidades de cada exame são apresentadas na NR-07 e variam de pessoa para pessoa (os mais idosos precisam refazer os exames anualmente, por exemplo) e também quanto aos riscos expostos (periodicidade dos exames para atividades de maior risco é menor que para atividades mais comuns).

PPRA: um programa da Segurança do Trabalho

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) diferentemente do PCMSO pode ser elaborado por alguém do SESMT ou por pessoa ou equipe que o empregador entenda ser capaz de desenvolvê-lo. Essa possibilidade reforça uma característica mais próxima ao universo da Segurança do Trabalho e não exclusivamente da Medicina do Trabalho.

Como o nome do PPRA apresenta, o programa busca focar nos riscos ambientais e a NR-09 cita quais são eles: riscos físicos, químicos e biológicos.

A literatura de Higiene e Segurança Ocupacional apresenta outros dois tipos de riscos: os mecânicos ou de acidentes e os ergonômicos.

Tabela de Riscos PPRA
Tabela de Riscos PPRA

O fato da NR-09 apenas compreender os riscos ambientais não significa que devemos abrir mão de análise dos demais tipos de riscos. Lembro mais uma vez: diversas passagens nas NR citam que o escopo apresentado é o mínimo obrigatório e, portanto, nada impede um estudo mais aprofundado e crítico quanto à segurança da empresa.

A NR-09 apresenta definições da estrutura do PPRA e quais as etapas de sua formação. Fizemos um infográfico que resume as etapas desse programa.

Resumo das Etapas do PPRA
Resumo das Etapas do PPRA

PPR e PCA: onde entram?

O Programa de Proteção Respiratória (PPR) e o Programa de Conservação Auditiva (PCA) são duas grandes metodologias que buscam assegurar proteção aos trabalhadores nas atividades que envolvam riscos químicos (PPR) e físicos (PCA), principalmente.

Eles também não possuem modelo padrão e não são Normas Regulamentadoras, como os outros dois programas. Eles são citados como base de análise para tomadas de decisão no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho.

Em função das diferentes atividades das empresas e dos riscos envolvidos, PPR e PCA acabam sendo específicos para cada empregador (empresa).

Um material muito rico sobre PPR pode ser encontrado no site da Fundacentro; já sobre o PCA é possível que você encontre algum modelo de estudo de caso de alguma empresa.

Se ainda assim você tiver dúvidas nesses programas, faça uma pergunta para a gente. Iremos encaminhá-la para um especialista em SST te responder.


O Programa de Proteção Respiratória é uma metodologia que aborda a questão dos agentes químicos que, de acordo com a NR-09 (PPRA), são os que penetram no organismo por via respiratória, pela pele ou por ingestão. Já o Programa de Conservação Auditiva foca no ruído, um dos agentes físicos classificados pela NR-09.

Ambos os programas complementam o PCMSO e o PPRA servindo de ferramentas de ação que reforçam a saúde e segurança no ambiente de trabalho. Tais ferramentas só darão resultados positivos na gestão de SST quando amplamente difundidas para os colaboradores da empresa e enfrentadas como desafios, nos quais metas pré-definidas precisam ser alcançadas.

Autor: Victor Pereira de Vasconcelos – Engenheiro Mecânico, Técnico de Segurança do Trabalho e Redator EmapX.